1. Controlador dos dados
O controlador é Alex Henrique do Nascimento ME, nome fantasia CT Informática, CNPJ 42.949.353/0001-82, localizado em Rua Cesário Motta, 527, Centro, CEP 15990-050, Matão/SP. Para assuntos de privacidade, escreva para renovacoes@minhalicenca.com.
2. Dados que tratamos
- Cadastro: nome, CPF, telefone, e-mail Microsoft e endereço;
- Compra: forma e situação do pagamento, valor, identificadores da transação e datas;
- Ativação e suporte: pacote vinculado, situação da licença e histórico de atendimento;
- Segurança: registros técnicos necessários para prevenir fraude, diagnosticar falhas e proteger o serviço.
Os dados completos do cartão são informados diretamente no ambiente da Efí e não ficam armazenados pela Minha Licença. Também nunca solicitamos a senha da sua conta Microsoft.
3. Para que usamos os dados
- criar a cobrança e confirmar o pagamento;
- cadastrar, ativar, administrar e renovar a licença contratada;
- enviar comunicações operacionais, avisos de vencimento e responder ao suporte;
- prevenir fraude, manter a segurança e comprovar as operações;
- cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais e exercer direitos em processos.
O tratamento se apoia, conforme o caso, na execução do contrato e de procedimentos solicitados pelo cliente, no cumprimento de obrigações legais, no exercício regular de direitos e no legítimo interesse de manter a operação segura. Quando a lei exigir consentimento, ele será solicitado de forma específica.
4. Com quem os dados podem ser compartilhados
- Efí: processamento da cobrança e confirmação do pagamento;
- Microsoft: e-mail da conta para envio e gestão do convite da assinatura;
- provedores de hospedagem, banco de dados e comunicação: operação segura do site, ERP e avisos;
- autoridades públicas: quando houver obrigação legal ou ordem válida.
Alguns fornecedores podem operar infraestrutura fora do Brasil. Nessas situações, buscamos utilizar prestadores reconhecidos e mecanismos compatíveis com a legislação aplicável à transferência de dados. Não vendemos dados pessoais.
5. Conservação e segurança
Mantemos os dados pelo tempo necessário para executar o contrato, prestar suporte, cumprir prazos legais e resguardar direitos. Depois, eles são eliminados, anonimizados ou conservados somente nas hipóteses permitidas pela legislação.
Aplicamos controles técnicos e administrativos para reduzir riscos de acesso indevido, alteração, perda ou divulgação. Nenhum sistema é totalmente imune; em caso de incidente relevante, adotaremos as medidas exigidas pela legislação.
6. Cookies e registros técnicos
O site utiliza apenas recursos técnicos necessários ao funcionamento, à segurança e à conclusão da compra. Atualmente, não utilizamos cookies de publicidade comportamental. Se isso mudar, este aviso e os controles aplicáveis serão atualizados antes do novo uso.
7. Seus direitos
Nos termos da LGPD, você pode solicitar, quando aplicável:
- confirmação e acesso aos dados;
- correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados irregularmente;
- informações sobre compartilhamento e portabilidade, conforme regulamentação;
- eliminação de dados tratados com consentimento e revogação do consentimento;
- oposição a tratamento realizado em desconformidade com a lei.
Para exercer um direito, envie a solicitação a renovacoes@minhalicenca.com. Podemos pedir informações mínimas para confirmar a identidade do solicitante e proteger os dados contra fraude.
8. Atualizações desta política
Este aviso pode ser atualizado para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente ficará publicada nesta página com a data da última atualização. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais disponíveis quando necessário.